Felipe Scalabrin Sumário: 1 Introdução; 2 Benefício de prestação continuada (BPC); 2.1 Destinatários; 2.2 Requisito formal; 2.3 Requisito...

Resumo: o presente artigo busca promover uma análise inicial do Decreto n.º 3.048/99 com as mudanças decorrentes do Decreto n.º...

A Emenda Constitucional n.º 103/19 causou impacto em diversos ramos do direito, tais como o administrativo, o financeiro, o tributário e,...

A ação rescisória permite a desconstituição de decisão transitada em julgado quando presente alguma das hipóteses legalmente...

A presente abordagem, numa perspectiva otimista, tentará dialogar com as conjecturas levantadas acerca do Novo Código de Processo Civil....

O presente texto busca analisar o instituto da competência delegada da Justiça Federal para a Justiça Estadual após a Lei n.º 13.876/19 e...